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terça 28 Mar. 2017
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sexta, 20 novembro 2015 17:07

Câmara de Évora aprovou impostos municipais e taxas para 2016

O Executivo da Câmara Municipal de Évora aprovou nesta reunião um conjunto de impostos municipais e taxas que, à semelhança de anos anteriores, são aplicados nos seus valores máximos. Isto decorre das exigências legais de cumprimento do contrato de empréstimo (PAEL) assinado em 2013, ao qual o atual Executivo não pode sobrepor-se, apesar de discordar e estar a procurar mecanismos legais que permitam ultrapassar essa gravosa e injusta situação. Todas as propostas foram aprovadas por maioria com duas abstenções (PS)

A proposta de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) respeitante a 2015 e a cobrar em 2016, aprovada pela Câmara e a enviar à assembleia Municipal foi a seguinte: Prédios Rústicos (0,8%); Prédios Urbanos (0,5%), minorar em 30% a taxa de IMI definida para as zonas urbanas das freguesias rurais por serem áreas territoriais em despovoamento e majorar em 30% a taxa aplicada aos prédios urbanos degradados e/ou devolutos.

Mereceu também aprovação que a participação variável no IRS, prevista no art.º 26º, nº1 do Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais, seja de 5% para 2016.

Foi também aprovado o lançamento da Derrama para 2016, bem como seu envio à Assembleia Municipal, sendo este de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), que corresponda à proporção do rendimento gerado na sua área geográfica por sujeitos passivos residentes em território português, que exerçam, a título principal, uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e não residentes com estabelecimento estável nesse território. Propõe-se ainda o lançamento de uma taxa reduzida de 0,5 % de Derrama para os sujeitos passivos com volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse os 150 mil euros.

A Câmara aprovou ainda a Taxa Municipal de Direitos de Passagem, a aplicar às empresas de comunicações eletrónicas acessíveis ao público, em local fixo, em 0,25% sobre a faturação mensal, para 2016, que será enviada também para deliberação em Assembleia Municipal. Uma taxa que a autarquia considera que deveria ser paga pelas empresas operadoras e não pelos clientes e que, para que tal aconteça exige alterações à lei actualmente em vigor.

Foi aprovado por unanimidade a emissão de parecer prévio vinculativo para aquisição de serviços de reparação de uma viatura lava contentores, no valor de 8.700,00 euros acrescido de IVA.

Por proposta da Vereadora Cláudia Sousa Pereira e aceite por unanimidade, a Câmara Municipal de Évora enviará à Câmara Municipal do Porto um voto de pesar pelo recente falecimento do Vereador da Cultura daquela autarquia, Paulo Cunha e Silva.

Publicado em Évora
quinta, 12 fevereiro 2015 08:50

Évora: Nova associação quer “dar vida" ao aeródromo, dinamizando aviação amadora

A nova Associação Aeronáutica de Évora, cuja criação foi hoje anunciada pelos promotores, pretende dinamizar a aviação amadora e de lazer e contribuir para "dar vida" ao aeródromo da cidade, propriedade do município.

"A nossa vontade é sermos mais um parceiro estratégico da Câmara de Évora a procurar trazer para ali gente, porque são as pessoas que dão vida aos equipamentos", assumiu hoje à agência Lusa o presidente da direcção da associação, Joaquim Ramalho.

Constituída em Janeiro e a dar, agora, os primeiros passos, a Associação Aeronáutica de Évora (AEVORA) junta "44 sócios", residentes no distrito e "empenhados em dinamizar a aeronáutica de recreio, desportiva, lazer e educativa" na região, através do Aeródromo Municipal de Évora (AME), explicou a entidade.

Promover o aeródromo, a cidade de Évora e o Alentejo através de actividades aeronáuticas de carácter nacional e supranacional é prioridade do plano de actividades da associação.

Entre outras acções, "prevemos realizar um encontro nacional de aviação amadora, em Setembro, juntando ultraleves e parapentes", adiantou Joaquim Ramalho, referindo que a câmara, com a qual já foram realizadas "algumas reuniões", se mostrou "sensível" aos objectivos da associação.

"Eles [câmara] querem revitalizar o aeródromo e isso passa por juntar várias actividades aeronáuticas", como as que estão congregadas na AEVORA, que inclui ultraleves, planadores e parapentes, permitindo que "as pessoas convivam", frisou.

Ao longo dos anos, as actividades de aeronáutica de recreio e de lazer foram "sendo empurradas" para fora do aeródromo, sobretudo devido à Academia Aeronáutica de Évora, da empresa Canadian Aviation Electronics (CAE) e que formava pilotos de linha aérea, tendo fechado no final de 2012.

"Arranjámos alternativas a Évora", noutros concelhos do Alentejo ou fora da região, explicou Joaquim Ramalho, que é também piloto de planador, argumentando que o aeródromo, apesar de acolher "o Aeroclube de Évora e uma empresa de pára-quedismo", foi alvo de "esvaziamento nos últimos anos".

É esse cenário que a AEVORA quer contribuir para inverter, voltando a atrair ao aeródromo, nas imediações da cidade, quem se dedica às várias modalidades de aeronáutica amadora, para as quais "Évora é o local ideal".

"Temos já um historial de actividade ali, que foi desaparecendo e que importa voltar a trazer para o aeródromo", localizado "num local privilegiado, com relevo praticamente plano, sem grandes obstáculos e próximo de uma cidade que é capital de distrito", realçou.

Publicado em Évora
sexta, 21 novembro 2014 09:54

Évora assinala 28 anos de Património da UNESCO

A cidade de Évora assinala, na próxima semana, o 28.º aniversário da classificação do seu centro histórico como Património da Humanidade, podendo "a festa" coincidir com a atribuição do "selo" da UNESCO ao Cante Alentejano.

"Vamos assinalar mais um ano da classificação de Évora e esperamos associar a esta alegria uma outra que é o anúncio de que o Cante Alentejano será também considerado Património da Humanidade", afirmou hoje à agência Lusa o presidente da Câmara de Évora, Carlos Pinto de Sá.

O autarca manifestou-se esperançado na classificação do Cante Alentejano como Património Cultural Imaterial, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), considerando que, "em rigor, já está assumida", porque "é um dos grandes cantes da humanidade".

"Este tipo de música popular, muito ligado às tradições de trabalho, tem tendência a desaparecer quando essas tradições de trabalho também desaparecem, mas o cante tem sabido resistir a essa mudança da sociedade no Alentejo, entrar em novas classes sociais e manter viva a chama", observou.

Carlos Pinto de Sá referiu que, tal como aconteceu com a cidade, o Cante Alentejano pode tirar proveitos do eventual "selo" da UNESCO, nomeadamente ao "dar-lhe maior alento à necessidade de o dinamizar e levá-lo às escolas e, naturalmente, uma visibilidade internacional ao Alentejo e também a Évora".

Segundo o autarca, um dos pontos altos das comemorações da classificação do centro histórico de Évora como Património da Humanidade é um concerto, marcado para segunda-feira, no Teatro Garcia de Resende, que junta em palco duas expressões musicais já reconhecidas pela UNESCO e outra em vias de ser classificada.

Sobe ao palco o Cante Alentejano com o Grupo "Cantares de Évora", o fado com Duarte e o Flamenco com Pilar Boyero, num espetáculo que se repete na quarta-feira em Cáceres (Espanha), que também está a comemorar os 28 anos da classificação como Património da Humanidade.

"É uma forma de sublinharmos a classificação de Évora como Património da Humanidade, de darmos o braço com outra cidade classificada pela UNESCO, como é o caso de Cáceres, e procurar, e esperamos que assim seja, festejar a classificação do Cante Alentejano", resumiu.

Na terça-feira, realiza-se a sessão solene no salão nobre da Câmara de Évora, em que participa, entre outros, Filipe Marchand, um dos responsáveis pelo processo da candidatura de Évora a Património da Humanidade, pela UNESCO.

A leitura de um texto original do poeta Manuel Gusmão, pelo ator Rui Nuno, do Centro Dramático de Évora (CENDREV), um recital de música e canto, a inauguração de uma exposição e uma animação cénica de luz e som, na Praça do Giraldo, são outras das iniciativas previstas para assinalar a data.

A decisão definitiva da UNESCO sobre a classificação do Cante Alentejano como Património Cultural Imaterial da Humanidade será conhecida na próxima semana.

Publicado em Évora
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