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Câmara de Évora aprovou acordo com ADRAL para funcioname​nto de incubadora de empresas

on Sex. maio 2014.

A Câmara Municipal de Évora aprovou por unanimidade o Protocolo Específico de Colaboração com a Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo (ADRAL) e Acordo de Cedência referente à Incubadora de Base Tecnológica do Tecnopolo de Évora. Este, visa a implementação, funcionamento e dinamização da Incubadora, um dos projetos incluídos no Programa Estratégico da Rede Urbana para a Competitividade e Inovação – Corredor Azul. O acordo de cedência tem por objeto a cedência pelo Município à ADRAL das instalações/espaço Tecnopolo para gestão e dinamização da referida Incubadora.

Deste modo, segundo o Presidente da Câmara Municipal, é assegurada a garantia de financiamento do que falta da incubadora e a entrada em funcionamento desta, ficando todos os eleitos satisfeitos com a solução encontrada, dadas as dificuldades do processo.

No período da Ordem do Dia foi dado conhecimento à Câmara do Acordo de Cooperação Institucional celebrado entre a autarquia e a Biblioteca Nacional de Portugal referente à colaboração mútua, desenvolvimento iniciativas conjuntas e de estratégias que contribuam para a fruição e valorização integradas do património da Biblioteca Pública de Évora.

Foi tomado conhecimento da rescisão do contrato de financiamento da remodelação da Rede de Águas e Esgotos de S. Manços por parte da Comissão Diretiva do Programa Operacional Temático Valorização do Território, dado que a obra não teve execução física nem financeira nos prazos estabelecidos contratualmente. O Tribunal de Contas não concedeu o visto necessário, por que a Câmara não pode provar a existência de fundos disponíveis para a parte não comparticipada da obra. Isto deve-se à situação financeira da autarquia extremamente condicionada, nomeadamente pelo PAEL e pela Lei dos Compromissos. Tentando ultrapassar a situação, a Câmara Municipal candidatou-se a um empréstimo BEI para assegurar a parte não comparticipada, mas nunca obteve resposta por parte do Governo e, ao entrar em vigor o atual Orçamento de Estado, essa possibilidade acabou.

O Presidente Carlos Pinto de Sá informou a Câmara – e também a Presidente da União de Freguesias de S. Manços e S. Vicente de Pigeiro que veio à reunião solicitar esclarecimentos e disponibilizar-se para unirem esforços conducentes à resolução do problema – que estão empenhados e a trabalhar com propostas concretas junto de várias entidades de modo a encontrar uma solução que no próximo quadro comunitário garanta verbas para esta área. Até lá, a autarquia irá ver com os seus próprios meios como poderá minorar a situação, uma vez que se trata de um problema estrutural da rede, não solucionável a curto prazo.

Nesta reunião, entre outros pontos, foram também aprovadas várias propostas de cedências de transporte e de apoios logísticos às associações que trabalham na área educativa, social e desportiva no Concelho. De salientar ainda que, no Período Antes da Ordem do Dia, o Presidente Carlos Pinto de Sá deixou uma nota de congratulação pelo término do processo negocial com a empresa Capgemini de que resulta a instalação desta no Parque Industrial e Tecnológico de Évora e a criação de centena e meia de postos de trabalho altamente qualificados e sua importância para Évora. Falou também da satisfação e significado prestigiante para o Concelho da escolha da nossa cidade para as comemorações do Dia do Advogado pela Ordem dos Advogados e dos 40 anos do Conselho Distrital, eventos que trouxeram a Évora um significativo número de advogados oriundos de todo o País.

O Vereador da Cultura, Eduardo Luciano, informou sobre a realização, pela primeira vez, da Feira do Livro em conjunto com a Feira de S. João, o que possibilitará uma melhor gestão de meios. Após o evento, será feita a avaliação dos resultados em conjunto com os livreiros e também quanto à decisão da permanência em definitivo ou não deste evento no novo espaço, o Jardim Público de Évora, onde beneficiará do Palácio de D. Manuel para a realização de iniciativas caso da apresentação de livros, entre outras.

A Vice-Presidente, Elia Mira, deixou uma nota de congratulação pela recente entrega de mais 40 habitações do empreendimento Hagen (Bairro das Pites) a agregados familiares com graves carências, tendo o Presidente da autarquia adiantado que existem mais cerca de uma dúzia de fogos quase terminados naquele local, em relação aos quais a Câmara Municipal está a desenvolver esforços no sentido de que possam também ser utilizados a curto prazo para habitação social.

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