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Câmara de Évora contesta em tribunal recusa de candidatura a programa InAlentejo

on Qua. abril 2014.

A Câmara de Évora (CDU) vai avançar com uma ação judicial, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, para contestar a recusa de uma candidatura na área da otimização energética pela gestão do programa comunitário InAlentejo.

"São duas interpretações diferentes sobre uma candidatura que vale 400 mil euros para o município. Cremos que temos razão e, portanto, vamos ao tribunal pedir para se pronunciar sobre esta matéria", disse hoje à agência Lusa o presidente da Câmara de Évora, Carlos Pinto de Sá.

A candidatura, que inicialmente foi aceite, visava financiar uma parte do projeto InovGrid, desenvolvido em parceria com a EDP e outras entidades e que envolveu investimentos para melhorar os consumos de energia e a resposta da rede elétrica.

Contactado pela Lusa, o vogal da comissão executiva do InAlentejo, António Costa da Silva, alegou que o contrato da Câmara de Évora com a EDP "não permitia a elegibilidade da despesa" e que quando a candidatura foi aprovada ficou vincada essa condicionante.

"Se o município tivesse contratado essa despesa em mercado, através de concurso, era elegível e podia ser financiada, mas a câmara nunca o fez", indicou o responsável, considerando que o município "está no seu direito de reclamar pelas vias que entender".

Pinto de Sá contrapõe que "os investimentos foram feitos de acordo com as regras da contratação pública", sublinhando que "a rede pública está concessionada à EDP" e que, por isso, "não é possível colocar outros operadores na rede".

"Entendemos que foram cumpridas" as regras da contratação pública, frisou o autarca alentejano, acrescentando que "o que não podia ser era a abertura de concurso, dado o contrato de concessão" com a EDP.

O InovGrid é uma rede inteligente que começou a ser implementada, em 2010, em Évora.

Entre outras ações, foi criado um sistema de iluminação pública, com reguladores do fluxo luminoso em várias zonas da cidade e luzes LED em candeeiros no centro histórico e na ecopista.

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